A Diretoria Colegiada da ANVISA publicou em 2022, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 771, que dispõe sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, para uso terapêutico em técnicas de Reprodução Humana Assistida (RHA), por meio do estabelecimento de requisitos técnico-sanitários mínimos relacionados ao ciclo produtivo destes produtos, com vistas à sua segurança e qualidade. Esta Resolução aplica-se a todos os estabelecimentos, de natureza pública ou privada, que realizem atividades com células germinativas, tecidos germinativos ou embriões humanos, para uso terapêutico em técnicas de RHA, visando ao uso próprio ou doação.
Pensando na necessidade dos profissionais envolvidos na gestão da qualidade em atualizar seus conhecimentos sobre o conjunto regulatório vigente, a Bioinvolve disponibiliza um compilado sobre as normas e regulamentos técnicos citados na RDC nº 771 de 26 dezembro de 2022 contendo as respectivas atualizações e indica o Guia de Boas Práticas em Células e Tecidos humanos para uso terapêutico- Guia nº 73/2024, versão 2, de 03/04/2025 disponível no site da ANVISA.
